Protocolei Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder o adiantamento de recursos financeiros, para fins de doação, pelos servidores municipais da prefeitura e câmara de vereadores ativos e inativos, ao conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes (CMDCA) do município de São José. Pelo projeto a Administração Direta, Indireta e as Autarquias poderão antecipar, através de crédito em folha de pagamento do ano em curso, em dezembro, os valores a serem doados por servidores municipais da prefeitura e da Câmara Municipal, ativos e inativos, ao Conselho Municipal dos Diretos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). Os valores correspondentes à antecipação serão descontados em folha de pagamento do servidor contribuinte nos meses de setembro, outubro e novembro do exercício seguinte ao da efetivação das doações e eles poderão escolher entre os projetos inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para qual querem destinar sua doação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário