Na Sessão Ordinária de segunda-feira (06/12), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão o Projeto de Lei 082/2010, de minha autoria, que autoriza o poder executivo a proceder o adiantamento de recursos financeiros para fins de doação, pelos servidores municipais efetivos – ativos e inativos - da Prefeitura e Câmara de Vereadores ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O projeto pretende dar a possibilidade aos servidores e funcionários de auxiliarem entidades filantrópicas, autorizando desconto na folha de pagamento com a possibilidade de uma dedução do imposto de renda. O valor o máximo de desconto é de 6% seguindo a lei federal. Será muito bom para São José esta oportunidade. O valor fica retido, é descontado de um ano para outro e será repassado a entidade escolhida pelo servidor via Conselho Municipal. Serão recursos garantidos e aplicados em São José com autorização do Governo Federal”.
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