quinta-feira, 20 de maio de 2010

PROJETOS PROTOCOLADOS

Nesta semana protocolei os seguintes projetos na câmara de vereadores:



- Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de exame para detecção de problemas de visão (Teste do Olhinho) ao nascimento;


- Projeto de Lei complementar que estabelece que os boletins de ocorrência sobre acidente de transito deverão conter no corpo do documento informações sobre a indenização do seguro obrigatório (DPVAT);


- Projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e congênere nas agências bancárias, casas lotéricas e unidades de ensino durante o período de aula;


- Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava - rápidos, transportadoras e empresas de ônibus, localizadas no município de São José a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água usada na lavagem de veículos.

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