No dia 08 de dezembro do corrente ano a Vereadora Méri Hang e demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminharam Memorando ao Procurador da Câmara Municipal de São José solicitando análise e elaboração de Parecer Jurídico, tendo em vista equivoco ocorrido na Redação Final do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores estatutários das carreiras típicas da área da Saúde Municipal de São José/SC, institui novas referencias de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, cria, extingue e aglutina cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Conforme Ata da sessão realizada no dia 22 de agosto de 2011 a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2011, Protocolo 1668, foi APROVADA POR UNANIMIDADE, porém equivocadamente em razão de informações de que esta reivindicação já havia sido contemplada no Projeto de Lei n.º 004 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração Direta Autárquica e Fundacional, integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município de São José, institui novas referências de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, cria, extingue e aglutinam cargos de provimento efetivo a mesma foi retirada no momento da Redação Final do Projeto de Lei Complementar.
O Memorando encaminhado visa solucionar o equívoco cometido sanando o erro e restabelecendo o texto aprovado, resguardando desta forma o direito dos Agentes de Endemias.
Conforme Ata da sessão realizada no dia 22 de agosto de 2011 a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2011, Protocolo 1668, foi APROVADA POR UNANIMIDADE, porém equivocadamente em razão de informações de que esta reivindicação já havia sido contemplada no Projeto de Lei n.º 004 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração Direta Autárquica e Fundacional, integrantes da estrutura do Poder Executivo do Município de São José, institui novas referências de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento, cria, extingue e aglutinam cargos de provimento efetivo a mesma foi retirada no momento da Redação Final do Projeto de Lei Complementar.
O Memorando encaminhado visa solucionar o equívoco cometido sanando o erro e restabelecendo o texto aprovado, resguardando desta forma o direito dos Agentes de Endemias.
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