No dia 13 de Setembro de 2010 foi aprovada a Lei nº 5.001, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Infanto Juvenil.
Os objetivos desta Lei são estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infanto juvenil; promover debates e outros eventos sobre as políticas de atenção integral as crianças com câncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das crianças com câncer; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil e apoiar as crianças com câncer e seus familiares.
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