Na sessão do dia 18 de setembro solicitei a câmara agilidade na aprovação dos Projetos de Lei nº 140/2009, protocolado em 14 de julho e Projeto de Lei nº 139/2009, protocolado em 02 de julho. Estes projetos têm como objetivo auxiliar o poder executivo em ter legislação específica para uma tomada de atitude mais eficiente. Hoje os donos de terrenos baldios têm o dever de mantê-los limpos, murados e com a calçada em condições de uso. Muitos não se importam em serem somente multados e acabam não cumprindo a legislação. O poder público fica vulnerável diante desta situação. Nossa proposta é se o proprietário que não realizar a limpeza, a construção do muro e da calçada, a prefeitura poderá realizar os serviços necessários e depois cobrar o valor destes serviços, devidamente licitados, no carnê de IPTU do contribuinte. A outra proposta é identificar as áreas institucionais e áreas verdes com placas, para que a comunidade possa fiscalizar, solicitar equipamentos públicos de acordo com suas necessidades e auxiliar no cuidado para que não vire área de invasão e um futuro lixão. Precisamos fazer a nossa parte como legisladores, criar mecanismos de tolerância zero contra os lixões, as invasões, nossa cidade merece o nosso respeito.
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