quarta-feira, 23 de setembro de 2009

COMISSÃO DEBATE AUXÍLIO FUNERAL

Na segunda-feira (21), estive presente na reunião da Comissão de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor e Secretaria Municipal de Ação Social. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 041/2009 que estabelece a prestação de serviços funerários em São José. Hoje, o benefício do auxílio funeral é repassado em dinheiro para quem busca o benefício após a realização do serviço. Com a aprovação do projeto de lei, o beneficiário irá receber a urna funeral e não mais a quantia em espécie. As funerárias que tem a concessão não poderão mais exigir cheques caução, apenas a declaração de isento da família beneficiada.

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